De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa c...

Questão de Direito Penal da banca AOCP aplicada no concurso Polícia Civil ES (2018). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.