Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

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Q2155 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, FCC

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

💬 Comentários

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Por Lucas em 31/12/1969 21:00:00
essa questão no meu entendimento está errada, afinal as sanções são impostas pelo Diretor, com o aval do Juiz de execução.
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Por sara g em 31/12/1969 21:00:00
Acredito que essa questao tem 2 respostas corretas: A E C
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Por taliego de sousa oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Na minha opinião essa questão esta errada pois tem duas respostas a A e C
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Por DAVID OLIVEIRA DE MEDEIROS em 31/12/1969 21:00:00
Colegas,

A meu ver, a questão esta correta, pois a alternativa "c", como os senhores alegam estar correta, não tem fundamento.

Não é requisito, para a punição disciplinar, uma decisão do Juiz de Execuções, este, apenas avalia questões ligadas a condenação, ou seja, regime de cumprimento de pena, progressão de regime, dentre outras.

Talvez os senhores esteja confundindo com a decisão transitada em julgado, ou seja, sem a possibilidades de recursos, uma condenação definitiva. Esta sim, em certos casos, deve ser imprescindível para a punição disciplinar. De qualquer maneira, caso seja condenado na esfera administrativa e absolvido no justiça criminal, pode-se reverter essa punição administrativa.

Bons estudos.
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Por ricardo fabiano em 31/12/1969 21:00:00
Caros amigos creio que vcs estão confundido com o RDD ( regimento disciplina diferenciado ) este sim e decisão do juiz, ele e solicitado pela administração penitenciaria. agora a resposta que entra em contradição ai e a letras A e D .
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