A Reforma Penal de 1984, que alterou integralmente a Parte Geral do Código Penal e editou a Lei de Execução Penal, especialmente em dispositivos como o cumprimento progressivo da pena privativa de liberdade, bem como a Lei n.º 9.714/98, que reformulou o sistema de penas alternativas, são exemplos concretos da aplicação da teoria sociológica da criminalidade conhecida como A) justiça restaurativa. B) gradient tendency. C) labbelling approach. D) teoria da anomia. E) terceira escola.

A Reforma Penal de 1984, que alterou integralmente a Parte Geral do Código Penal e e...

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