Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária A) é composto por 15 (quinze) membros cujo mandato terá duração de 3 (três) anos. B) é subordinado à Casa Civil da Presidência da República. C) tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados. D) será integrado por 11 (onze) membros nomeados por ato do Presidente da República. E) terá renovado 2/3 (dois terços) de seus membros em cada ano.

C) tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política ...

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

✂️ a) é composto por 15 (quinze) membros cujo mandato terá duração de 3 (três) anos.
✂️ b) é subordinado à Casa Civil da Presidência da República.
✂️ c) tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.
✂️ d) será integrado por 11 (onze) membros nomeados por ato do Presidente da República.
✂️ e) terá renovado 2/3 (dois terços) de seus membros em cada ano.