Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política ...
Responda: Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Por priscila valentin em 31/12/1969 21:00:00
cnpcp:é composto por 13 membros
é subordinado ao ministério da justiça
seus membros serão renovados 1/3 a cada ano
é subordinado ao ministério da justiça
seus membros serão renovados 1/3 a cada ano
Por Marcus Vinicius em 31/12/1969 21:00:00
13 (TREZE) Membros designados através de ato do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, dentre PROFESSORES e PROFISSIONAIS DA ÁREA DO DIREITO penal, processual penal, penitenciário e ciências correlatas, bem como por REPRESENTANTES DA COMUNIDADE e dos MINISTÉRIOS DA ÁREA SOCIAL. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.
Por thiago da silva de sa em 31/12/1969 21:00:00
Art.64. Ao Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe;
IV - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
IV - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
Por joao vitor corona em 31/12/1969 21:00:00
os membros são nomeados pelo governador do estado!!
Por joao vitor corona em 31/12/1969 21:00:00
desculpa gente, confundir as coisas, são nomeados pelo governador do estado os membros do conselho penitenciário.
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