Q215781 • Medicina Legal • IBFC • MPE SP • Médico Legista De acordo com a Lei n° 12.015/2009, considera-se como estupro: a) prática da conjunção carnal. ✂️ b) o coito anal não consentido, mediante violência psíquica. ✂️ c) qualquer ato libidinoso. ✂️ d) a palpação, quando desta resultar lesão corporal. ✂️ e) a conjunção carnal consentida após fraude. ✂️ Resolver