Em relação aos efeitos farmacológicos das drogas e suas consequências médico-leg...

Os opiáceos podem causar síndrome de abstinência caracterizada por disforia, desejo de usar a droga, i r r i tabi l idade, sinais de hiperatividade autonômica e piloerecção. Esse último sintoma é tão desagradável que poderia, nos pacientes considerados dependentes, hipoteticamente justificar um comportamento inadequado ou até mesmo criminoso para se conseguir a droga emodificar a imputabilidade.

Um indivíduo cometeu um estupro e, após ser submetido à perícia médico-legal, foi considerado dependente de drogas, sem apresentar sintomas compatíveis com intoxicação aguda. Esse indivíduo, de acordo com a Lei de drogas atualmente em vigor, não poderá ser isento de pena, pois seu crime não guarda relação com a sua necessidade de adquirir ou consumir drogas.

A dependência de anfetamina pode resultar em uma rápida espiral descendente nas capacidades de um indivíduo para lidar com suas obrigações, porém, a dependência somente poderá modificar a sua imputabilidade, se ele tiver ingerido a droga de caso fortuito ou força maior.

Os efeitos físicos mais comuns da cannabis envolvem olhos vermelhos, leve taquicardia, aumento do apetite e boca seca. Considerando que a somente causa dependência física, ela não será suficiente para justificar uma modificação da imputabilidade.

A cocaína não tem uso terapêutico reconhecido e por isso é considerada droga ilícita tanto no Brasil, quanto internacionalmente.