Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na ...
Responda: O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da senten...
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Por HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
Detração, do latim detractione é cortar, suprimir.
Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória, e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada.
A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedução"da pena a cumprir, apena de prisão provisória no Brasil e no estrangeiro e de prisão administrativa.
Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória, e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada.
A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedução"da pena a cumprir, apena de prisão provisória no Brasil e no estrangeiro e de prisão administrativa.
Por GILVAM SILVA DE JESUS em 31/12/1969 21:00:00
muito bom os simulados mas faço um pedido lança mais simulados atualizados ficarei grato
gilvam
gilvam
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