Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na ...

Responda: O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da senten...


1Q2159 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, FCC

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se
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