O médico do trabalho deve estar atento às diversas implicações de natureza...

O médico do trabalho deve estar atento às diversas implicações de natureza ética, de responsabilidade civil e de responsabilidade penal envolvidos na emissão e na assinatura de um atestado de sa...


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Com relação às normas regulamentadoras referentes a saúde e
segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

O médico do trabalho deve estar atento às diversas implicações de natureza ética, de responsabilidade civil e de responsabilidade penal envolvidos na emissão e na assinatura de um atestado de saúde ocupacional (ASO).

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) O médico do trabalho tem um papel fundamental na emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que certifica a aptidão do trabalhador para exercer suas funções. É imprescindível que o médico atue com ética, respeitando os princípios do Código de Ética Médica, garantindo a veracidade das informações e a confidencialidade dos dados do paciente.

    Além disso, o médico pode ser responsabilizado civilmente caso haja negligência, imprudência ou imperícia na emissão do ASO, o que pode causar danos ao trabalhador ou à empresa. A responsabilidade penal também pode ser configurada se houver falsificação ou fraude no documento, conforme previsto no Código Penal.

    Portanto, a afirmação está correta, pois o médico do trabalho deve estar atento às implicações éticas, civis e penais relacionadas à emissão e assinatura do ASO, garantindo a segurança jurídica e a proteção da saúde do trabalhador.
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