Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.A p...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q216014•
Direito Previdenciário•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Médico do Trabalho

Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão, ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Certo

Errado

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Q131757•
Direito Previdenciário•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Estatística

Em 2007, Lúcio requereu aposentadoria por tempo de serviço perante o INSS por ter atingido a idade mínima exigida para o benefício e 35 anos de contribuição. O INSS indeferiu o requerimento porque não considerou o período trabalhado em XY Comércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e anotado na carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhista transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que constava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro teor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe fornecer a documentação solicitada.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguintem item.

Na situação descrita, Lúcio poderia ter seu pedido de aposentadoria atendido caso não obtivesse resposta nos 30 dias subseqüentes ao requerimento, pois a omissão do INSS em responder a pleito de aposentadoria em período superior a 30 dias implica o deferimento da pretensão.

Certo

Errado

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Q216014•Direito Previdenciário•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•FUB•Médico do Trabalho

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Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Médico do Trabalho