Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A alternativa incorreta é a letra b). Desde a sua criação com a Constituição Federal de 1988, o SUS já previa ações de vigilância sanitária como parte de suas atribuições. O artigo 200 da Constituição, que trata das atribuições do SUS, inclui em seu inciso II que compete ao sistema "executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador". Portanto, a afirmação de que as ações de vigilância sanitária só foram inseridas após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é incorreta. A ANVISA, criada pela Lei nº 9.782/1999, veio para fortalecer e coordenar essas ações, mas elas já eram previstas desde a promulgação do SUS.
A alternativa incorreta é a letra b). Desde a sua criação com a Constituição Federal de 1988, o SUS já previa ações de vigilância sanitária como parte de suas atribuições. O artigo 200 da Constituição, que trata das atribuições do SUS, inclui em seu inciso II que compete ao sistema "executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador". Portanto, a afirmação de que as ações de vigilância sanitária só foram inseridas após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é incorreta. A ANVISA, criada pela Lei nº 9.782/1999, veio para fortalecer e coordenar essas ações, mas elas já eram previstas desde a promulgação do SUS.