As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do SUS.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da administração direta, constitui o SUS.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter integral como em caráter suplementar.