O Código de Ética Médica, que deve ser seguido por todos os profissionais, elenc...

Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão, mesmo que tenha um motivo justo.

Assinar laudos periciais cujo exame tenha realizado pessoalmente.

Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, especialmente quando houver indícios de morte violenta.

Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de presídios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito.