Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, pod...

Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, podendo ser classificado em crimes comuns, próprios, de mão própria, bi próprios, etc. Referente ao tema, assinale a altern...

Q216366 • Direito Penal • AOCP • Polícia Civil ES • Médico Legista • 2018

Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, podendo ser classificado em crimes comuns, próprios, de mão própria, bi próprios, etc. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

a) Crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida uma condição ou qualidade especial do sujeito ativo.
b) Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.
c) O crime de falso testemunho é considerado um crime próprio, podendo ser praticado por qualquer pessoa, portanto a lei não exige uma qualidade especial do sujeito ativo.
d) O sujeito ativo pode ser tanto quem realiza o verbo típico ou possui o domínio finalista do fato como quem, de qualquer outra forma, concorre para o crime, sendo representado apenas pelo autor e coautor.
e) O sujeito ativo, para poder ser responsabilizado, será pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica conforme determina a Constituição Federal.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Os crimes funcionais são aqueles praticados por funcionários públicos contra a administração, conforme mencionado na alternativa correta. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.

Já os crimes próprios são aqueles que exigem uma condição especial do sujeito ativo, ou seja, somente determinadas pessoas podem praticá-los. Um exemplo de crime próprio é o falso testemunho, que só pode ser praticado por quem possui a qualidade de testemunha.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente os crimes funcionais e sua característica de admitir a coautoria e participação de terceiros.

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Questões de Direito Penal

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- b) registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.
- c) registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.
- d) não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.
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Q4695 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
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- b) ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.
- c) sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.
- d) ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.
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Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
- a) dolo indireto ... dolo alternativo
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Q4694 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
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- b) inflexíveis e evolutivas.
- c) permanentes e flexíveis.
- d) flexíveis e restritivas.
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- d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
- e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.
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Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:
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