Questão: A respeito da responsabilidade penal e da capacidade civil,...

A constatação da incapacidade laborativa temporária de um funcionário deve ser feita pelo médico da empresa, enquanto a constatação de sua incapacidade definitiva deve ser feita pelo perito do INSS.

Um cônjuge pode pedir separação judicial caso o outro seja acometido de doença mental grave após o casamento, desde que a enfermidade tenha sido reconhecida como de cura improvável após um ano da constatação da doença.

A avaliação post mortem de testamento é uma perícia direta, isto é, retrospectiva.

De acordo com o Código Penal, caso um indivíduo cometa um crime sob o estado de completa embriaguez alcoólica, ele será considerado inimputável mesmo que, antes de embriagar-se, tivesse a ciência de que ficaria embriagado e de que poderia cometer um crime.

Considere que uma pessoa tenha cometido um delito sob o estado de abstinência alcoólica e que o delito tenha sido praticado em razão dessa abstinência, assim como em nexo de causalidade. Considere, ainda, que, em virtude do estado de abstinência, as capacidades de entendimento e de determinação dessa pessoa tenham sido cessadas. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de uma pessoa com doença mental.