Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, com poder deliberativo e que se...

Questão de Medicina do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TRANSPETRO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, com poder deliberativo e que servem para garantir a participação regular do cidadão.

Qual das finalidades abaixo NÃO é do âmbito de competência dos Conselhos?