Compete ao CONTRAN aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sin...

a) afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias fica condicionada à prévia aprovação do DENIT.

b) afixação, sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, de publicidade, legendas e símbolos que não estejam relacionados à mensagem da sinalização, é permitida.

c) delimitação do espaço por onde os veículos podem ou não circular é feita por uma faixa contínua dupla.

d) instalação de sinalizações luminosas em entradas de locais destinados a postos de gasolina e a oficinas, à beira de estradas, é da competência do DETRAN.

e) travessia de pedestres deverá ocorrer em locais sinalizados pelo órgão executivo municipal de trânsito, com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via que apresentem boas condições de visibilidade e segurança.