A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que...

Questão de Direito do Trabalho da banca VUNESP aplicada no concurso CEAGESP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q216594•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
VUNESP•
CEAGESP•
Médico do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que

a empregada que adotar uma criança com até um ano de idade terá um período de licença de 60 dias.

o período de licença da empregada, no caso da adoção de uma criança maior de um ano de idade, será de 30 dias.

mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso do contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

para a concessão de licença-maternidade nos casos de adoção, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento.

a mulher terá direito a dois descansos diários, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade.

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Q922173•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.

Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.

Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.

Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.

Q139728•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que

os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de duas semanas cada um, mediante atestado médico.

em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de, no máximo, uma semana, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

para amamentar o próprio filho, em regra, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a um descanso especial, de noventa minutos.

os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, duas saletas de amamentação e duas instalações sanitárias.

em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a licença maternidade reduzida e proporcional ao tempo de antecipação comparado com a gestação a termo.

Q924476•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.

As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.

Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

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