O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsi...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições, está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos Automotores. Com relaçã...


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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições, está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos Automotores.
Com relação ao registro de veículos, o Código estabelece que a(o)

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