Questões Legislação de Trânsito CTB

O coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo ...

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o CONTRAN, que significa Conselho Nacional de Trânsito. O CONTRAN é responsável por estabelecer as normas e diretrizes para a segurança do trânsito no Brasil, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Os CETRANs (Conselhos Estaduais de Trânsito), CONTRADIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) e JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) são órgãos que também fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, porém não possuem a mesma atribuição normativa e consultiva do CONTRAN. Já o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) não faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
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