Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades

Analise o texto abaixo. "O STF (Supremo Tribunal Federal. anulou, no dia 23 de março...

Responda: Analise o texto abaixo. "O STF (Supremo Tribunal Federal. anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse de...


1Q216780 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Analise o texto abaixo. "O STF (Supremo Tribunal Federal. anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011.. Sobre a "Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir. I.A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II.A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III.O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições. Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.

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