No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que: A) O Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores. B) Fica, pelo novo Código, instituído que as APPs (Áreas de Proteção Permanente, que é a proteção da vegetação original. em margens de rios será de 30m em rios de até 10 m de largura. C) O novo Código prevê a continuidade de atividades agrícolas nas APPs. D) O novo Código obriga o reflorestamento por espéciesoriginais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008.

D) O novo Código obriga o reflorestamento por espéciesoriginais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008.

Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades

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1Q216781 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que:

✂️ a) O Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores.
✂️ b) Fica, pelo novo Código, instituído que as APPs (Áreas de Proteção Permanente, que é a proteção da vegetação original. em margens de rios será de 30m em rios de até 10 m de largura.
✂️ c) O novo Código prevê a continuidade de atividades agrícolas nas APPs.
✂️ d) O novo Código obriga o reflorestamento por espéciesoriginais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008.