A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e partic...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.

A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.