A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e...

A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obriga...

Q217003 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

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Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.

A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes EQUIPE
14/11/2025 • 19:11

Gabarito: a)

A teoria do domínio do fato realmente é usada para entender quem é coautor e quem é partícipe em um crime. Segundo essa teoria, coautor é aquele que tem controle sobre a realização do delito, ou seja, exerce influência decisiva na prática do crime. Ele pode não executar diretamente o ato, mas sua contribuição é essencial e independente para que o crime aconteça. Por isso, a afirmação está correta.

Questões sobre Concurso de Pessoas

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Q1122798 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Durante investigação criminal, verificou-se que duas pessoas concorreram voluntariamente para a prática do mesmo crime, contribuindo casualmente para a produção do resultado.
Com fundamento no Código Penal, marque a alternativa correta.
- a) O partícipe responde por contravenção penal quando não executa pessoalmente o núcleo do tipo penal.
- b) Todos os participantes respondem obrigatoriamente pela mesma pena aplicada ao autor principal.
- c) A participação em crime é punível quando houver ajuste entre os agentes. A forma tentada tem redução de até 1/3 da pena.
- d) Quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
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2

Q1119189 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FCC • TJ CE • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Considerando os objetivos, atividades e distinção entre auditoria interna e auditoria externa, a auditoria interna
- a) dispensa a necessidade de controle externo quando seus relatórios indicarem que os controles administrativos apresentam funcionamento regular.
- b) compreende exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, voltados ao aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos.
- c) substitui a administração na condução das rotinas examinadas, cabendo-lhe decidir diretamente sobre a movimentação dos bens e a baixa patrimonial.
- d) tem como finalidade emitir opinião independente sobre demonstrações contábeis para usuários externos.
- e) atua com responsabilidade primária de detectar todas as fraudes praticadas na entidade e de promover a responsabilização dos agentes envolvidos.
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3

Q1109371 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • IBFC • TJ PE • Oficial de Justiça • 2025
Tadeu servirá de testemunha em processo criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo, Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e, efetivamente, falta com a verdade no depoimento ofertado em Juízo. Assinale a alternativa correta referentes aos crimes praticados por ambos.
- a) Tadeu e Amarildo responderão pelo crime de Corrupção Ativa de Testemunha, em coautoria
- b) Tadeu responderá por Falso Testemunho, “caput”, e Amarildo por Corrupção Ativa de Testemunha
- c) Tadeu responderá por Falso Testemunho, com o aumento de 1/3 a 1/6 da pena, e Amarildo por Corrupção Ativa de Testemunha
- d) Tadeu e Amarildo responderão por Falso Testemunho, ambos, este último com o partícipe, pois simplesmente instigou àquele
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4

Q1109171 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FUNDATEC • Prefeitura de Arroio do Sal RS • Advogado • 2024
Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
- b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
- c) O agente só responde pelo resultado que agrava especialmente a pena se o houver causado ao menos culposamente.
- d) Um dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
- e) O agente que pratica fato descrito no tipo penal em legítima defesa responderá pelo excesso culposo ou doloso.
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Q1109009 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FGV • CGE SC • Tarde Conhecimentos Específicos • 2023
João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
- a) João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo.
- b) A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum.
- c) De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública.
- d) A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores.
- e) De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.
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6

Q1099009 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
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Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1098759 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assessor Jurídico • 2026
As espécies delitivas e seus respectivos regimes jurídicos não se confundem quanto ao bem jurídico tutelado, à forma de realização do fato, às consequências penais e à incidência de institutos processuais despenalizadores. Por isso, a correta análise técnico-penal exige distinguir natureza do crime, concurso de pessoas, pena e tratamento procedimental.
Considerando os crimes contra a Administração Pública, os crimes contra a pessoa e o patrimônio, o concurso de pessoas, as penas e a incidência da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O enquadramento de uma infração como crime contra a Administração Pública não decorre da simples presença do Estado na relação fática, mas da proteção de interesses juridicamente vinculados à regularidade da função administrativa.
- b) O concurso de pessoas integra categoria dogmática própria, voltada à imputação da participação de mais de um agente no fato punível, sem se confundir com a natureza do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
- c) A incidência dos institutos dos Juizados Especiais Criminais não se determina pela denominação do delito ou pelo grupo em que ele se insere na Parte Especial, mas por critérios legais próprios relacionados à infração de menor potencial ofensivo.
- d) A disciplina do concurso de pessoas e a dos institutos despenalizadores operam em planos diversos, razão pela qual a pluralidade de agentes não equivale, por si, à modificação automática da natureza do delito ou do regime procedimental aplicável.
- e) A classificação de um delito como crime contra a pessoa ou contra o patrimônio esgota, em regra, a definição de seu regime sancionatório e processual, pois a natureza do bem jurídico tutelado absorve os demais critérios legais de tratamento penal.
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8

Q1086662 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista de Negócios • 2021
Em tema de concurso de pessoas,
- a) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o coautor delas não tivesse conhecimento.
- b) considera-se partícipe aquele que, sem realizar diretamente a conduta prevista no tipo, comete o crime por meio de outra pessoa não culpável, usada como seu instrumento.
- c) a pluralidade de agentes figura como elementar dos delitos de concurso necessário.
- d) caracteriza-se o concurso delitivo quando dois agentes, com conversão de vontades para a prática de um mesmo crime, atuam sem que um saiba da conduta do outro.
- e) responde pelo resultado em concurso de agentes quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção.
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9

Q1078013 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso, encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante, proposta imediatamente recusada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo
- a) circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva qualificada.
- b) circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção ativa simples.
- c) qualificado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva simples.
- d) simples e corrupção passiva qualificada.
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10

Q1070632 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Ateneu e Moisés combinaram a prática conjunta de um crime de furto. Moisés, exímio motorista, aguardou na rua com o carro já ligado e Ateneu, especialista em abertura de cofres, ingressou na residência de um famoso jogador de futebol que atuava no exterior.
Ambos pensavam que a casa estava vazia, mas ao ingressar no imóvel, Ateneu se deparou com Izabel, empregada doméstica que trabalhava no local, tendo, então, sacado a arma de fogo que portava, sem a ciência de Moisés, e matado Izabel com um tiro na testa. Ateneu levou consigo joias e dinheiro. Ao tomar ciência da morte de Izabel, Moisés não quis ficar com nada.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) Moisés não praticou fato criminalmente punível.
- b) Ambos praticaram, em coautoria, os delitos de homicídio e roubo.
- c) Ateneu praticou o delito de furto qualificado pelo resultado morte.
- d) Moisés deve ser responsabilizado mediante aplicação da pena relativa ao crime de furto.
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