Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q217018•
Direito Constitucional•
Família•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

casamento religioso tem efeito civil, sendo gratuitas ambas as celebrações.

se entende também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

.os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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