Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei n4320 1964
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e priorida...
Responda: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente deve compreender as metas fiscais e as prioridades da administração pública federal. Além disso, a Constituição Federal determina que a LDO também deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Ou seja, a LDO é o elo entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual, orientando como os recursos públicos serão alocados e quais metas fiscais devem ser perseguidas. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente deve compreender as metas fiscais e as prioridades da administração pública federal. Além disso, a Constituição Federal determina que a LDO também deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Ou seja, a LDO é o elo entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual, orientando como os recursos públicos serão alocados e quais metas fiscais devem ser perseguidas. Portanto, a afirmativa está correta.
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