Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei n4320 1964

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e priorida...

Responda: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.


1Q217089 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente deve compreender as metas fiscais e as prioridades da administração pública federal. Além disso, a Constituição Federal determina que a LDO também deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Ou seja, a LDO é o elo entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual, orientando como os recursos públicos serão alocados e quais metas fiscais devem ser perseguidas. Portanto, a afirmativa está correta.
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