A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de public...

Questão de Comunicação Social da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de licença, veículos impressos de comunicação.