Leia as assertivas abaixo: I. O recurso pode ser interposto pela parte v...

Q21715 | Direito Processual Civil, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com base o Código de Processo Civil.

Leia as assertivas abaixo:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer em qualquer processo.

II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir do recurso.

Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

a) Todas as assertivas são falsas.
b) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
c) Todas as assertivas são verdadeiras.
d) Apenas as assertivas I e III são falsas.