1Q217313 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEPConsiderando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA. ✂️ a) Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. ✂️ b) O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária. ✂️ c) O oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução. ✂️ d) É admitida a reconvenção em sede de embargos à execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro