Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública
A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserç...
Responda: A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obri...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa descrição está correta e corresponde ao que o Código Penal brasileiro prevê sobre falsidade documental. Quando um funcionário público omite ou insere informações falsas em documento público com o objetivo de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fatos jurídicos relevantes, ele pode ser punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Se o documento for particular, a pena é de um a três anos e multa. Além disso, há um aumento de pena em um sexto se a falsificação ou alteração for em registro civil. Portanto, a afirmativa está certa.
Essa descrição está correta e corresponde ao que o Código Penal brasileiro prevê sobre falsidade documental. Quando um funcionário público omite ou insere informações falsas em documento público com o objetivo de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fatos jurídicos relevantes, ele pode ser punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Se o documento for particular, a pena é de um a três anos e multa. Além disso, há um aumento de pena em um sexto se a falsificação ou alteração for em registro civil. Portanto, a afirmativa está certa.
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