Ingrid Nunes
EQUIPE
09/11/2025 • 15:23
Gabarito: a)
O enunciado está correto. O princípio da consunção, também chamado de absorção, é aplicado quando um crime é meio necessário ou fase normal para a prática de outro crime mais grave. Nesse caso, o crime mais abrangente "absorve" o menor, evitando a aplicação cumulativa de penas. No exemplo dado, a falsificação de documento é um meio para a prática do estelionato, e se não houver potencialidade lesiva própria, o estelionato absorve a falsificação. Portanto, o item está certo.
O enunciado está correto. O princípio da consunção, também chamado de absorção, é aplicado quando um crime é meio necessário ou fase normal para a prática de outro crime mais grave. Nesse caso, o crime mais abrangente "absorve" o menor, evitando a aplicação cumulativa de penas. No exemplo dado, a falsificação de documento é um meio para a prática do estelionato, e se não houver potencialidade lesiva própria, o estelionato absorve a falsificação. Portanto, o item está certo.