Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal
Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Conflitos aparent...
Responda: Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. O princípio da consunção, também chamado de absorção, é aplicado quando um crime é meio necessário ou fase normal para a prática de outro crime mais grave. Nesse caso, o crime mais abrangente "absorve" o menor, evitando a aplicação cumulativa de penas. No exemplo dado, a falsificação de documento é um meio para a prática do estelionato, e se não houver potencialidade lesiva própria, o estelionato absorve a falsificação. Portanto, o item está certo.
O enunciado está correto. O princípio da consunção, também chamado de absorção, é aplicado quando um crime é meio necessário ou fase normal para a prática de outro crime mais grave. Nesse caso, o crime mais abrangente "absorve" o menor, evitando a aplicação cumulativa de penas. No exemplo dado, a falsificação de documento é um meio para a prática do estelionato, e se não houver potencialidade lesiva própria, o estelionato absorve a falsificação. Portanto, o item está certo.
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