Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 16:16
Gabarito: a)
Essa questão está correta. O Código Penal, no artigo 297, trata da falsidade documental e prevê que a omissão ou inserção de declaração falsa em documento público, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Para documentos particulares, a pena é de um a três anos e multa. Além disso, há um aumento de pena em um sexto se a falsificação ou alteração for em assentamento de registro civil. Portanto, a descrição da questão está de acordo com a legislação penal vigente.
Essa questão está correta. O Código Penal, no artigo 297, trata da falsidade documental e prevê que a omissão ou inserção de declaração falsa em documento público, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Para documentos particulares, a pena é de um a três anos e multa. Além disso, há um aumento de pena em um sexto se a falsificação ou alteração for em assentamento de registro civil. Portanto, a descrição da questão está de acordo com a legislação penal vigente.