Questões Direito Empresarial e Comercial Falência e Recuperação de Empresas
O falido, inabilitado a desempenhar qualquer atividade empresarial a partir da decr...
Responda: O falido, inabilitado a desempenhar qualquer atividade empresarial a partir da decretação de sua falência, será novamente autorizado a exercer o ofício empresarial por meio de sentença que exti...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. Quando uma pessoa é declarada falida, ela fica inabilitada para exercer atividade empresarial enquanto durar a falência. Contudo, se houver uma sentença que extinga suas obrigações (por exemplo, após a recuperação ou encerramento do processo de falência), essa pessoa pode voltar a exercer atividade empresarial, a menos que tenha sido condenada por crime falimentar, o que impede essa reabilitação. Portanto, a regra geral é essa: inabilitação durante a falência, com possibilidade de reabilitação após a extinção das obrigações, salvo condenação criminal específica.
A afirmativa está correta. Quando uma pessoa é declarada falida, ela fica inabilitada para exercer atividade empresarial enquanto durar a falência. Contudo, se houver uma sentença que extinga suas obrigações (por exemplo, após a recuperação ou encerramento do processo de falência), essa pessoa pode voltar a exercer atividade empresarial, a menos que tenha sido condenada por crime falimentar, o que impede essa reabilitação. Portanto, a regra geral é essa: inabilitação durante a falência, com possibilidade de reabilitação após a extinção das obrigações, salvo condenação criminal específica.
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