ID: 217413•Direito Processual Civil•Makiyama•TJ MG•Oficial Judiciário•2013Quanto aos isentos do pagamento e recolhimento de custas, nos termos do Provimento-Conjunto nº; 15/2010, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️A)A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações.✂️B)O réu na ação penal pública, se condenado.✂️C)Os beneficiários da assistência judiciária.✂️D)O Ministério Público e a Defensoria Pública.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro