Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 18:08
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que o habeas corpus é cabível para discutir a legalidade da imposição de punição que restrinja a liberdade, mesmo que essa punição tenha sido aplicada em procedimento administrativo castrense. Isso porque o habeas corpus é um instrumento jurídico destinado a proteger a liberdade de locomoção, e quando há uma punição que limita essa liberdade, é possível questioná-la por meio desse remédio constitucional. Portanto, a afirmação está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que o habeas corpus é cabível para discutir a legalidade da imposição de punição que restrinja a liberdade, mesmo que essa punição tenha sido aplicada em procedimento administrativo castrense. Isso porque o habeas corpus é um instrumento jurídico destinado a proteger a liberdade de locomoção, e quando há uma punição que limita essa liberdade, é possível questioná-la por meio desse remédio constitucional. Portanto, a afirmação está correta.