A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o , par. 2o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal A) por reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos, durante a operação do Sistema Nacional. B) pela certificação da veracidade das informações prestadas pelo cidadão quando de sua identificação. C) pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. D) por coibir a falsificação de documentos públicos quando da emissão dos documentos de identidade. E) pela verificação de que os registros inseridos no cadastro não estejam em duplicidade junto aos demais territórios.

C) pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Iden...

1Q217563 | Legislação Federal, Sistema Nacional de Registro Civil, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

A Lei Federal n^o 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3^o , par. 2^o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal

✂️ a) por reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos, durante a operação do Sistema Nacional.
✂️ b) pela certificação da veracidade das informações prestadas pelo cidadão quando de sua identificação.
✂️ c) pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
✂️ d) por coibir a falsificação de documentos públicos quando da emissão dos documentos de identidade.
✂️ e) pela verificação de que os registros inseridos no cadastro não estejam em duplicidade junto aos demais territórios.