Apesar de não ser obrigatório, o projeto básico ou termo de referência é um anex...

Questão de Governança de TI da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens a seguir.

Apesar de não ser obrigatório, o projeto básico ou termo de referência é um anexo do edital da licitação que traz informações específicas do projeto, com requisitos e especificações detalhadas para não deixar dúvidas aos concorrentes.