Q217640 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEPA respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA. a) Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias. b) Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. c) As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. d) As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro