Q217640 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEPA respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA. ✂️ a) Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias. ✂️ b) Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. ✂️ c) As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. ✂️ d) As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro