Com referência a aspectos constitucionais, julgue o  item  que ...

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o  item  que se segue.Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrê...


Com referência a aspectos constitucionais, julgue o  item  que se segue.


Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.

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