A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civil...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q217661•
Legislação Federal•
Identificação Criminal e Regulamentação•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Papiloscopista da Polícia Federal•
2018

A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta do perfil genético e armazenamento em banco de dados, afirma que

as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de gênero.

as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de hereditariedade.

as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços físicos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação de doenças psicossomáticas.

os perfis genéticos devem ser disponibilizados para pesquisa civil e criminal.

as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero.

Notificações

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Q217661•Legislação Federal•Identificação Criminal e Regulamentação•VUNESP•Polícia Civil SP•Papiloscopista da Polícia Federal•2018

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Legislação Federal•
Identificação Criminal e Regulamentação•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Papiloscopista da Polícia Federal•
2018