Considerando a hipótese de ser distribuída petição inicial, cuja matéria controverti...

Q217685 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando a hipótese de ser distribuída petição inicial, cuja matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferidas sentenças de total improcedência do pedido em outras ações idênticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A citação do réu poderá ser dispensada.
b) Poderá ser proferida imediata sentença, reproduzindo-se o teor das decisões anteriores.
c) Ao receber o recurso do autor contra a sentença, o juiz poderá decidir não manter a decisão e determinar o prosseguimento da ação, com a citação do réu.
d) O autor deverá ser intimado para manifestar seu interesse no prosseguimento da ação.