Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas. I. São penal...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q217698•
Direito Constitucional•
Família•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que