Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Jus...

Gabarito: e)

Explicando: O princípio da insignificância é aplicado para afastar a tipicidade material de condutas que, apesar de formalmente criminosas, não causam lesão relevante ao bem jurídico protegido. Os requisitos geralmente aceitos são: mínima ofensividade da conduta, inexpressividade da lesão jurídica, reduzido grau de reprovabilidade do agente e ausência de periculosidade social da ação. Já o fato do crime estar inserido especificamente no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” não é um requisito para aplicação do princípio, pois ele pode ser aplicado a outros tipos penais, desde que preenchidos os requisitos mencionados. Por isso, a alternativa e) não corresponde a um requisito para aplicação do princípio da insignificância.