Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Min...

Questão de Direito Constitucional da banca EJEF aplicada no concurso TJ MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q217752•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal

foi nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

goza de garantia da irredutibilidade de subsídios, nos termos da Constituição.

pode ser também, e concomitantemente, membro do Tribunal Superior Eleitoral.

tem, no mínimo, 35 e, no máximo, 65 anos de idade.

Questões Relacionadas

Q179544•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Nas últimas décadas e em especial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem ocupado um papel de destaque no cenário político atual expandindo seus poderes. Na análise desses novos rumos destaca-se:

I. O entendimento que denomina esse marco de Supremocracia, num primeiro sentido referindo-se à autoridade do Supremo em relação às demais instâncias do judiciário (súmula vinculante) e num segundo sentido em relação à expansão de sua autoridade em relação aos demais poderes.

II. O processo não recente de deslocamento da autoridade do sistema representativo para o judiciário e antes de tudo, um avanço das constituições rígidas, dotadas de sistema de controle de constitucionalidade e extremamente ambiciosas optando sobre tudo decidir.

III. A maximização de competências do Supremo que atua como corte constitucional, tribunal de última instância e foro especializado.

IV. A decisão liminar concedida na Reclamação 4.335-/Acre (progressão de pena nos crimes hediondos) a qual minimiza o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade.

V. A criação das Funções Essenciais à Justiça pela Constituição Federal de 1988 que ampliou ainda mais os órgãos integrantes do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

Q254210•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
FCC•
TRT 2a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador de Estado, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Q188416•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

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