De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcio...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q217771•
Legislação Federal•
Decreto n4376•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue o  próximo  item.


As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.