No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta. A) A liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade. B) Pode ser aplicada mesmo que haja outra medida menos onerosa à liberdade do adolescente. C) Deve ser aplicada em caso de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. D) A internação não possui função protetiva e pedagógica, contrariamente às demais medidas socioeducativas. E) O prazo máximo para internação é de 4 anos.

A) A liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e...

Responda: No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

1Q217857 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade.
✂️ b) Pode ser aplicada mesmo que haja outra medida menos onerosa à liberdade do adolescente.
✂️ c) Deve ser aplicada em caso de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
✂️ d) A internação não possui função protetiva e pedagógica, contrariamente às demais medidas socioeducativas.
✂️ e) O prazo máximo para internação é de 4 anos.