Marcos de Castro
EQUIPE
16/01/2025 • 09:33
Gabarito: a) Certo
Neste caso, o agente que adquiriu as cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo crime de moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro.
O princípio da insignificância é uma causa excludente de tipicidade que pode afastar a configuração do crime quando a conduta é considerada irrelevante. No entanto, no caso de crimes contra a fé pública, como é o caso da moeda falsa, a jurisprudência entende que a lesão ao bem jurídico tutelado é tão significativa que não se aplica o princípio da insignificância.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que, nessa situação, não se aplica o princípio da insignificância como causa excludente de tipicidade.
Neste caso, o agente que adquiriu as cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo crime de moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro.
O princípio da insignificância é uma causa excludente de tipicidade que pode afastar a configuração do crime quando a conduta é considerada irrelevante. No entanto, no caso de crimes contra a fé pública, como é o caso da moeda falsa, a jurisprudência entende que a lesão ao bem jurídico tutelado é tão significativa que não se aplica o princípio da insignificância.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que, nessa situação, não se aplica o princípio da insignificância como causa excludente de tipicidade.