Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal

O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de re...

Responda: O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional; o resultado negativo, obrigação do Tesouro para com o Banco Cen...


1Q217986 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe
a LRF, julgue os itens subsequentes.

O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional; o resultado negativo, obrigação do Tesouro para com o Banco Central, devendo ser consignado em dotação específica no orçamento.

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