Marcos de Castro
EQUIPE
25/10/2025 • 11:21
Gabarito: e)
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de suas súmulas, entende que a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (que trata do tráfico de drogas) não afasta a natureza hedionda do crime. Ou seja, mesmo que o agente seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e não integre organização criminosa, o crime continua sendo considerado hediondo. Portanto, a alternativa correta é a letra e).
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de suas súmulas, entende que a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (que trata do tráfico de drogas) não afasta a natureza hedionda do crime. Ou seja, mesmo que o agente seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e não integre organização criminosa, o crime continua sendo considerado hediondo. Portanto, a alternativa correta é a letra e).