As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e c...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a
organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.