Questões Legislação Federal Decreto n4376

As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convê...

Responda: As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

1Q218098 | Legislação Federal, Decreto n4376, Oficial Técnico de Inteligência Área de Serviço Social, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a
organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

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