A sentença arbitral, por ser proferida por um particular, é classificada como tí...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q218128•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença,
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.

A sentença arbitral, por ser proferida por um particular, é classificada como título executivo extrajudicial.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q155978•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
FCC•
TRT 15a Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.

e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.

poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

Q232768•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar, EXCETO:

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação.

É inexigivel o titulo judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompativel com a Carta Magna.

Q177473•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.

A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.

Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.

Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.

A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

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