ABIN•
Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o item que se segue com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:
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